Aviso de Dados Públicos e Base Inicial de Prestadores

Última atualização: 13 de maio de 2026

O Peneirão é um produto da Monvique Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.349.201/0001-07.

1. Contexto

O Peneirão pode iniciar operações por cidade com uma base inicial de prestadores para reduzir a frustração de usuários que buscam serviços e encontram poucos resultados.

Essa base pode ser formada por cadastro direto, indicações, parcerias, curadoria manual, importação de planilhas e dados publicamente disponíveis.

2. Princípios

A coleta e uso de dados de prestadores deve respeitar:

• Finalidade legítima, específica e compatível com marketplace local.
• Necessidade e minimização.
• Transparência para prestador e usuário.
• Qualidade e atualização dos dados.
• Possibilidade de correção, reivindicação, ocultação ou remoção.
• Segurança.
• Não discriminação.
• Responsabilização e prestação de contas.

3. Dados preferenciais para base inicial

Preferencialmente, a base inicial usa:

• Nome público ou profissional.
• Categoria de serviço.
• Cidade, bairro aproximado ou área de atendimento.
• Telefone, e-mail ou canal de contato quando realmente público.
• Link de origem pública.
• Descrição curta baseada em informação pública ou curadoria.
• Identificação como perfil não reivindicado.
• Data e fonte da coleta, para auditoria interna.

O Peneirão evita coletar:

• CPF.
• Endereço residencial completo.
• Dados sensíveis.
• Dados de familiares.
• Informações que pareçam privadas ou obtidas por login, área restrita, paywall ou grupo fechado.
• Avaliações copiadas de terceiros sem permissão.
• Fotos sem licença clara.
• Dados excessivos que não ajudem o usuário a encontrar ou avaliar o serviço.

4. Perfil não reivindicado

Perfis importados devem ser marcados como não reivindicados quando o prestador ainda não confirmou titularidade, interesse ou atualização dos dados.

Antes de permitir edição, destaque pago, selo ou contratação de plano, o prestador deve passar por fluxo de reivindicação ou verificação.

Um perfil não reivindicado não deve sugerir parceria comercial, endosso, certificação ou garantia pelo Peneirão.

5. Transparência para o prestador

O perfil público deve informar, quando aplicável:

• Que o cadastro foi criado a partir de informações públicas, curadoria inicial, indicação ou base importada.
• Como o prestador pode reivindicar, corrigir, ocultar ou remover o perfil.
• Que o Peneirão é um produto da Monvique Tecnologia LTDA.
• Que o Peneirão atua como marketplace e intermediador, não como executor do serviço, empregador ou garantidor dos resultados.

6. Canal de remoção e reivindicação

O prestador pode solicitar:

• Correção de dados.
• Ocultação temporária.
• Remoção do perfil.
• Reivindicação do perfil.
• Informação sobre origem dos dados, quando disponível.
• Contestação de conteúdo, avaliação ou situação do perfil.

Canal oficial: contato@monvique.com.br

Telefone/WhatsApp: +55 55 99924-0097

Pedidos de remoção de perfil importado devem ter fluxo simples e não exigir criação de conta quando o objetivo for apenas retirada de dados.

7. Regras técnicas para coleta automatizada

Qualquer agente de coleta automatizada deve:

• Respeitar robots.txt e termos da fonte quando aplicável.
• Registrar URL de origem, data e hora de coleta, campos coletados e lote.
• Evitar sobrecarga em sites terceiros.
• Não contornar bloqueios, login, paywall, captcha ou medidas técnicas.
• Usar fontes compatíveis com a finalidade da plataforma.
• Permitir auditoria, rastreabilidade e remoção por lote.
• Evitar coletar dados de fontes com expectativa clara de privacidade.

8. Regras para publicação

A publicação de base importada deve observar revisão de amostra, minimização de dados, validação de categorias, prevenção de duplicidade, identificação de perfil não reivindicado, canal de remoção e registro interno de versão, fonte ou lote da importação.

9. Base legal e oposição

O uso de dados publicamente disponíveis pode se apoiar em bases legais previstas na LGPD, conforme o contexto, a finalidade, a necessidade, a expectativa do titular e as medidas de transparência adotadas.

Prestadores podem se opor ao tratamento, pedir correção, solicitar informação sobre origem dos dados ou pedir remoção do perfil pelos canais oficiais.

10. Contato

Canal de privacidade, remoção e reivindicação: contato@monvique.com.br

Telefone/WhatsApp: +55 55 99924-0097

Também podem ser usados os canais disponibilizados na própria plataforma.

Peneirão é um produto da Monvique Tecnologia LTDA.