Termos de Uso do Peneirão
Última atualização: 13 de maio de 2026
O Peneirão é um produto da Monvique Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.349.201/0001-07, com sede no endereço constante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: Avenida Carlos Gomes, 700, Sala 606 Andar 5, Boa Vista, Porto Alegre-RS, CEP 90480-000.
1. Aceite
Ao acessar ou usar o Peneirão, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies e com os demais documentos aplicáveis.
Se você não concordar com estes termos, não utilize a plataforma.
2. O que é o Peneirão
O Peneirão é uma plataforma digital de marketplace local que ajuda usuários a descobrir, comparar e contatar prestadores de serviço, e ajuda prestadores a organizar sua presença pública, receber solicitações e divulgar serviços.
O Peneirão atua como ambiente tecnológico de busca, intermediação de contato, organização de solicitações, comunicação, moderação e reputação. O Peneirão não executa os serviços anunciados, não emprega prestadores, não representa usuários ou prestadores, não é seguradora e não garante o resultado, qualidade, prazo, preço, segurança ou regularidade material do serviço combinado entre as partes.
3. Perfis de uso
- Usuário: pessoa que busca, solicita, negocia, contrata ou avalia serviços.
- Prestador: pessoa física ou jurídica que divulga ou presta serviços por meio da plataforma.
- Visitante: pessoa que acessa páginas públicas sem cadastro.
- Administrador: pessoa autorizada pela Monvique a operar, moderar, configurar, auditar ou dar suporte à plataforma.
4. Cadastro, conta e informações
Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por atividades realizadas em sua conta.
O Peneirão pode solicitar verificações adicionais para reduzir fraude, melhorar confiança, analisar risco, cumprir obrigações legais ou operar recursos comerciais.
5. Uso permitido
Você concorda em usar o Peneirão apenas para finalidades lícitas e compatíveis com a plataforma.
É proibido:
- Criar perfis falsos, enganosos ou que simulem identidade de terceiros.
- Informar dados de terceiros sem autorização ou base legítima.
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, fraudulento ou abusivo.
- Tentar burlar mecanismos de segurança, ranking, verificação, pagamento ou moderação.
- Usar a plataforma para spam, golpes, engenharia social, assédio ou captação abusiva.
- Copiar, raspar, revender ou explorar dados da plataforma sem autorização.
- Manipular avaliações, reputação, leads, métricas ou ordem de exibição.
6. Relação entre usuário e prestador
Usuários e prestadores negociam diretamente escopo, preço, prazo, materiais, deslocamento, forma de pagamento, garantias comerciais e condições de execução.
O Peneirão pode oferecer ferramentas de pedido assistido, contato intermediado, chat, avaliação, destaque, organização de propostas e verificação, mas essas ferramentas não substituem a responsabilidade das partes na contratação e execução do serviço.
Quando houver pagamento fora da plataforma, o acordo financeiro ocorre por conta e risco das partes. Se houver checkout interno, as regras específicas de cobrança, repasse, cancelamento, estorno, taxa e disputa serão apresentadas nos documentos ou fluxos aplicáveis.
7. Contato intermediado
O Peneirão pode priorizar contato intermediado antes de expor dados diretos, com o objetivo de reduzir abuso, proteger dados pessoais, organizar a demanda e preservar registros mínimos de segurança.
As partes não devem usar o contato obtido na plataforma para spam, abordagens incompatíveis com a solicitação, revenda de dados ou comunicações abusivas.
8. Perfis importados, dados públicos e reivindicação
O Peneirão pode iniciar operações por cidade com perfis criados a partir de cadastro direto, indicações, parcerias, curadoria manual, importação de planilhas ou dados publicamente disponíveis, observadas a Política de Privacidade e o Aviso de Dados Públicos de Prestadores.
Perfis importados devem ser tratados com transparência, quando aplicável, e podem ser marcados como não reivindicados até que o prestador confirme a titularidade ou legitimidade do perfil.
Prestadores podem solicitar correção, reivindicação, ocultação ou remoção de perfil pelos canais oficiais da Monvique.
9. Avaliações, conteúdo e moderação
Usuários e prestadores podem publicar avaliações, respostas, fotos, descrições, mensagens e outros conteúdos quando a funcionalidade estiver disponível.
Avaliações devem refletir experiências reais e não podem ser compradas, manipuladas, ofensivas, fraudulentas ou usadas para extorsão.
O Peneirão pode moderar, ocultar, remover, restringir ou sinalizar conteúdos que violem estes termos, leis aplicáveis, direitos de terceiros, segurança da comunidade ou integridade da plataforma.
10. Verificação e sinais de confiança
Verificação de perfil, selo, situação de documento, análise de cadastro ou outros sinais indicam apenas que determinados dados foram avaliados conforme critérios internos.
Esses sinais não representam garantia absoluta de qualidade, idoneidade, disponibilidade, regularidade profissional, certificação técnica, ausência de risco ou resultado do serviço.
11. Prestadores, planos e destaques
Prestadores podem ter acesso a recursos gratuitos e pagos, como perfil completo, destaque, publicidade, prioridade comercial, relatórios, ferramentas de atendimento e verificações ampliadas.
Recursos pagos não garantem contratações, renda, volume mínimo de leads, posição fixa, exclusividade territorial ou retorno financeiro.
Quando houver conteúdo patrocinado, destaque pago ou critério comercial de ordenação, o Peneirão buscará identificação adequada ao usuário.
12. Disponibilidade
O Peneirão pode passar por manutenções, interrupções, instabilidades, testes, mudanças de funcionalidade ou atualizações.
A Monvique empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou permanente.
13. Propriedade intelectual
Marcas, nomes, códigos, interfaces, textos, logos, bancos de dados, designs e demais elementos do Peneirão pertencem à Monvique ou a seus licenciantes.
O uso da plataforma não concede licença para copiar, modificar, distribuir, raspar, revender ou explorar tais elementos fora das funcionalidades autorizadas.
14. Suspensão e encerramento
O Peneirão pode suspender ou encerrar contas, conteúdos, anúncios, planos, selos, benefícios ou acessos em caso de violação destes termos, suspeita de fraude, risco a terceiros, ordem legal, inadimplência ou necessidade operacional.
Sempre que razoável, a plataforma poderá oferecer canal de contestação.
15. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou técnicas.
Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, como aviso na plataforma, e-mail, telefone/WhatsApp ou solicitação de novo aceite.
16. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Uruguaiana-RS para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.
17. Contato
Canal de suporte, jurídico e privacidade: contato@monvique.com.br
Telefone/WhatsApp: +55 55 99924-0097
Também podem ser usados os canais disponibilizados na própria plataforma.
Peneirão é um produto da Monvique Tecnologia LTDA.