Termos Comerciais para Prestadores
Última atualização: 13 de maio de 2026
O Peneirão é um produto da Monvique Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.349.201/0001-07.
1. Objetivo
Estes termos regulam recursos comerciais para prestadores, incluindo planos gratuitos ou pagos, destaque, publicidade, preferência em pesquisas, perfil verificado, relatórios e ferramentas de atendimento.
Eles complementam os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as Regras de Marketplace.
2. Planos e recursos
O Peneirão pode oferecer planos gratuitos e pagos com combinações de recursos comerciais, limites de uso, ferramentas de atendimento, relatórios, verificação, destaque e publicidade.
Os nomes, preços, limites, benefícios, condições de contratação e regras de renovação serão informados na página comercial ou no fluxo de contratação vigente antes de qualquer cobrança.
A contratação de recursos comerciais não transforma o prestador em empregado, representante, agente, parceiro societário ou fornecedor subordinado da Monvique. O prestador continua responsável pela execução dos serviços que oferecer aos usuários.
3. Ausência de garantia de resultado
Planos pagos, anúncios, destaque, preferência de exibição, verificação, campanhas ou relatórios não garantem contratações, faturamento, volume mínimo de leads, posição fixa, exclusividade territorial, retorno financeiro ou aprovação definitiva pelo usuário.
Resultados dependem de demanda, cidade, categoria, qualidade do perfil, preço, disponibilidade, avaliações, concorrência, sazonalidade, resposta do prestador e outros fatores.
4. Destaques e publicidade
Recursos de destaque podem afetar visibilidade em buscas, cards, banners, listas, categorias, páginas de cidade ou campanhas.
O Peneirão buscará identificar adequadamente quando uma exibição for patrocinada, promovida ou influenciada por critério comercial.
Destaques podem ser recusados, suspensos ou encerrados quando houver violação de regras, risco ao usuário, denúncia, inconsistência de dados, inadimplência ou necessidade operacional.
5. Perfil verificado
A verificação pode exigir documentos, dados cadastrais, selfie, comprovantes, referências, registros profissionais, fotos de serviços ou outros elementos.
A Monvique pode aprovar, rejeitar, solicitar complementação, suspender ou remover selo de verificação conforme critérios internos, risco, inconsistências, denúncia, expiração de documento ou mudança de regra.
Selo ou verificação não representam garantia absoluta de qualidade, idoneidade, regularidade profissional, certificação técnica, ausência de risco ou resultado do serviço.
6. Conteúdo do prestador
O prestador é responsável por fotos, textos, preços, promessas, certificações, garantias, descrições, áreas atendidas e qualquer conteúdo inserido, enviado ou aprovado em seu perfil.
Conteúdos devem ser verdadeiros, lícitos, atualizados e não violar direitos de terceiros.
O Peneirão pode rejeitar ou remover conteúdo enganoso, excessivo, ofensivo, irregular, com dados pessoais indevidos ou incompatível com a experiência da plataforma.
7. Leads e contato intermediado
O Peneirão pode limitar, priorizar, qualificar ou intermediar contatos para proteger usuários, reduzir spam e melhorar a qualidade das solicitações.
O prestador não deve usar dados recebidos pela plataforma para finalidade alheia ao atendimento solicitado, incluindo revenda, listas externas, abordagem abusiva ou publicidade não consentida.
8. Cobrança, renovação e cancelamento
Quando houver cobrança, o fluxo de contratação informará forma de pagamento, periodicidade, renovação, cancelamento, eventual reembolso, inadimplência, impostos, emissão fiscal e regras promocionais aplicáveis.
Benefícios comerciais podem ser ativados, pausados, ajustados, encerrados ou substituídos conforme o plano contratado, disponibilidade técnica, regras da plataforma, pagamento e cumprimento destes termos.
Cancelamentos e alterações produzirão efeitos conforme as condições apresentadas no momento da contratação e a legislação aplicável.
9. Uso indevido
O Peneirão pode suspender benefícios comerciais quando houver:
- Fraude.
- Manipulação de ranking, avaliações, documentos ou métricas.
- Abuso de contato com usuários.
- Conteúdo enganoso.
- Denúncias graves.
- Inadimplência.
- Violação dos Termos de Uso.
- Risco à segurança, privacidade ou reputação da plataforma.
10. Alterações comerciais
Planos, preços, limites e benefícios podem ser alterados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável aos prestadores afetados, quando aplicável.
Benefícios promocionais, testes, cupons e recursos beta podem ter duração limitada.
11. Marketplace e responsabilidade
O Peneirão é marketplace e intermediador tecnológico. A contratação, negociação, execução, garantia, pagamento do serviço e responsabilidade técnica são tratados diretamente entre usuário e prestador, salvo regra específica apresentada pela plataforma.
A Monvique não executa os serviços anunciados, não emprega prestadores e não garante contratação, pagamento externo, qualidade, prazo, preço ou resultado do serviço prestado por terceiros.
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Uruguaiana-RS para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos Comerciais, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.
13. Contato comercial
Canal comercial: contato@monvique.com.br
Telefone/WhatsApp: +55 55 99924-0097
Também podem ser usados os canais disponibilizados na própria plataforma.
Peneirão é um produto da Monvique Tecnologia LTDA.