Responsabilidade e Regras de Marketplace

Última atualização: 13 de maio de 2026

O Peneirão é um produto da Monvique Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.349.201/0001-07.

1. Papel da plataforma

O Peneirão oferece tecnologia para descoberta, exibição, intermediação de contato, organização, comunicação, avaliação e moderação de prestadores de serviço.

O Peneirão não é executor dos serviços, empregador dos prestadores, representante das partes, seguradora, garantidor técnico ou responsável direto pela execução material do serviço contratado entre usuário e prestador.

2. Responsabilidade do usuário

O usuário deve:

  • Avaliar perfil, referências, avaliações, área atendida e condições do prestador.
  • Combinar escopo, preço, prazo, materiais, deslocamento, forma de pagamento e garantias comerciais.
  • Informar dados corretos sobre o serviço solicitado.
  • Adotar cautelas razoáveis ao receber terceiros em residência, condomínio ou empresa.
  • Guardar comprovantes, propostas, conversas e recibos quando necessário.
  • Reportar condutas inadequadas, golpes, atrasos graves, riscos ou violações.

3. Responsabilidade do prestador

O prestador deve:

  • Informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
  • Executar serviços com diligência, qualidade, segurança e respeito ao consumidor.
  • Manter regularidade profissional, licenças, habilitações, registros e autorizações quando exigidos.
  • Cumprir prazos, preços, escopo e condições combinadas.
  • Respeitar privacidade, segurança, patrimônio e dados do usuário.
  • Não discriminar usuários.
  • Não manipular avaliações, ranking, identidade, documentos ou métricas.
  • Não usar dados obtidos pela plataforma para spam, revenda, assédio ou finalidade incompatível.

4. Orçamentos e pagamentos

Enquanto não houver checkout interno, pagamentos e acordos financeiros podem ocorrer diretamente entre usuário e prestador, por conta e risco das partes.

Quando houver pagamento pela plataforma, regras de cobrança, repasse, cancelamento, estorno, taxa, nota fiscal, disputa e chargeback constarão em documento específico ou no fluxo de contratação aplicável.

5. Verificação e confiança

Selos de verificação indicam que determinados dados foram avaliados conforme critérios internos.

Eles não garantem ausência de risco, qualidade absoluta, certificação técnica, regularidade permanente, resultado do serviço ou cumprimento integral por parte do prestador.

6. Ranking, busca e destaques

A ordem de exibição pode considerar disponibilidade, localização, categoria, qualidade do perfil, avaliações, verificação, comportamento na plataforma, histórico, compatibilidade com a busca, resposta a solicitações e recursos comerciais contratados.

Destaques pagos, publicidade e prioridade comercial serão identificados de forma adequada quando influenciarem a exibição.

7. Conteúdo e avaliações

Avaliações devem ser baseadas em experiências reais.

Podem ser removidos, ocultados ou restringidos conteúdos:

  • Falsos, manipulados ou fraudulentos.
  • Ofensivos, discriminatórios ou ameaçadores.
  • Com dados pessoais excessivos.
  • Que violem direitos de terceiros.
  • Que tentem extorquir, coagir ou prejudicar indevidamente outra parte.
  • Que contenham publicidade, spam ou links maliciosos.

8. Denúncias, disputas e contestação

O Peneirão pode receber denúncias e tomar medidas como:

  • Solicitar esclarecimentos.
  • Ocultar conteúdo preventivamente.
  • Corrigir dados evidentes.
  • Remover conteúdo.
  • Suspender recursos, selo, anúncio ou perfil.
  • Bloquear conta em caso de risco, fraude ou violação grave.
  • Encaminhar orientações às partes.
  • Preservar logs e evidências quando necessário.

O Peneirão não substitui Procon, Judiciário, autoridade policial, órgão de classe, seguradora ou plataforma oficial de resolução de conflitos.

9. Perfis importados

Perfis importados a partir de dados públicos, curadoria ou bases iniciais devem observar transparência, minimização, possibilidade de correção, reivindicação, ocultação e remoção.

Um perfil não reivindicado não deve ser apresentado como confirmação de adesão comercial do prestador ao Peneirão.

10. Limites de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Monvique não se responsabiliza por:

  • Serviço mal executado por prestador independente.
  • Acordos feitos fora da plataforma.
  • Danos causados por informação falsa fornecida por usuário ou prestador.
  • Indisponibilidades temporárias.
  • Perda de oportunidades comerciais, renda esperada ou leads não convertidos.
  • Condutas de terceiros fora do controle razoável da plataforma.

Nada neste documento limita direitos que não possam ser limitados por lei.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Uruguaiana-RS para dirimir controvérsias relacionadas a estas regras, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.

12. Canal de atendimento

Denúncias, contestações e pedidos de remoção: contato@monvique.com.br

Telefone/WhatsApp: +55 55 99924-0097

Também podem ser usados os canais disponibilizados na própria plataforma.

Peneirão é um produto da Monvique Tecnologia LTDA.